REsp 1802124 - DECISAO

REsp 1802124 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, que o recurso adesivo foi objeto de análise e que foi aberta oportunidade ao autor para apresentar razões de apelação; quanto à alegação baseada no art. 1.025 do CPC, o recurso special não indicou de forma clara e inequívoca a violação apontada, revelando deficiência de fundamentação para ensejar provimento, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: DUTRA SERVICOS MEDICOS EIRELI; Recorrido: Erick
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO em parte do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Adesivo, Tempestividade De Recurso, Fundamentação Do Acórdão, Súmula 284/stf, Arts. 489, 1.022 E 1.025 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Adesivo Tempestividade De Recurso Fundamentação Do Acórdão Súmula 284/stf Arts. 489, 1.022 E 1.025 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

DUTRA SERVICOS MEDICOS EIRELI

Recorrente

Erick

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição no acórdão
  2. 2 tempestividade do recurso adesivo e efeitos dos embargos declaratórios sobre prazos recursais
  3. 3 alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, que o recurso adesivo foi objeto de análise e que foi aberta oportunidade ao autor para apresentar razões de apelação; quanto à alegação baseada no art. 1.025 do CPC, o recurso special não indicou de forma clara e inequívoca a violação apontada, revelando deficiência de fundamentação para ensejar provimento, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

CONHEÇO em parte do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE provimento.

Orders

  • CONHEÇO em parte do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE provimento.
  • Intime-se.