REsp 1931811 - DECISAO

REsp 1931811 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração porque o recorrente acompanhou a alegação de omissão com a indicação de violação ao art. 1.022 do CPC, tornando inaplicável o Enunciado 211/STJ; verificou-se omissão do Tribunal de origem por não analisar, de forma fundamentada, a tese de suspensão do prazo prescricional entre o pedido de cobertura e a negativa da seguradora; por isso cassou-se a decisão recorrida e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos.

Parties
Embargante/recorrente: GENERALIBRASIL SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; reconhecida violação ao art. 1.022 do CPC; cassada a decisão recorrida; provido o recurso especial; remessa ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Prescrição, Enunciado 211/stj, Enunciado 229/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 189 Do Código Civil
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Prescrição Enunciado 211/stj Enunciado 229/stj Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

GENERALIBRASIL SEGUROS S.A.

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Enunciado 211/STJ
  2. 2 omissão quanto à análise da prescrição com enfoque na suspensão do prazo prescricional entre pedido e negativa de cobertura
  3. 3 violação ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração porque o recorrente acompanhou a alegação de omissão com a indicação de violação ao art. 1.022 do CPC, tornando inaplicável o Enunciado 211/STJ; verificou-se omissão do Tribunal de origem por não analisar, de forma fundamentada, a tese de suspensão do prazo prescricional entre o pedido de cobertura e a negativa da seguradora; por isso cassou-se a decisão recorrida e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; reconhecida violação ao art. 1.022 do CPC; cassada a decisão recorrida; provido o recurso especial; remessa ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC.