REsp 1937450 - DECISAO

REsp 1937450 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material) e por configurarem tentativa de rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado; assim, não há que se falar em integração ou modificação do julgado via aclaratórios.

Parties
Embargante: HDI SEGUROS S.A.; Parte Condenada/demandada: TRANSPORTADORA; Embargada: ora embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Rediscussão Da Matéria, Honorários Advocatícios, Limitação Da Responsabilidade Da Seguradora
Processual Civil Direito Do Seguro Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Rediscussão Da Matéria +2 more

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Parties

HDI SEGUROS S.A.

Embargante

TRANSPORTADORA

Parte Condenada/demandada

ora embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 vedação à rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material) e por configurarem tentativa de rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado; assim, não há que se falar em integração ou modificação do julgado via aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.