REsp 1930152 - DECISAO

REsp 1930152 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por constituírem tentativa de rediscussão dos fundamentos do acórdão, não apontando obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, motivo pelo qual a pretensão é inadmissível.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impenhorabilidade De Salários/proventos, Natureza Alimentar, Recurso Especial, Erro Material, Caráter Protelatório
Processual Civil Embargos De Declaração Impenhorabilidade De Salários/proventos Natureza Alimentar Recurso Especial Erro Material Caráter Protelatório

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à relativização da impenhorabilidade de salários/proventos
  2. 2 omissão quanto à natureza alimentar dos valores cobrados pela FUNCEF
  3. 3 cabimento de embargos de declaração para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por constituírem tentativa de rediscussão dos fundamentos do acórdão, não apontando obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, motivo pelo qual a pretensão é inadmissível.

Court Disposition

rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.