EREsp 1931701 - DECISAO

EREsp 1931701 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a matéria apontada foi devidamente analisada pelo Tribunal a quo, e a pretensão da embargante visa apenas à rediscussão do julgado, o que é incompatível com a via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: CONGAL - CONSTRUTORA GILBERTO AZEVÊDO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Inadmissibilidade, Efeitos Infringentes, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Inadmissibilidade Efeitos Infringentes +1 more

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Parties

CONGAL - CONSTRUTORA GILBERTO AZEVÊDO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e contradição na decisão do Tribunal a quo quanto à apreciação de aclaratórios
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração quando a parte busca rediscutir matéria já apreciada
  3. 3 Se houve negativa de prestação jurisdicional por suposta falta de fundamentação do acórdão anterior

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a matéria apontada foi devidamente analisada pelo Tribunal a quo, e a pretensão da embargante visa apenas à rediscussão do julgado, o que é incompatível com a via dos embargos de declaração.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.