REsp 1891197 - DECISAO

REsp 1891197 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de omissão ou outros vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, o Tribunal examinou suficientemente a controvérsia sem necessidade de apreciação ponto a ponto das alegações, e eventual reexame de fatos estaria obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Enunciado Administrativo 3/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, § 1º Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Omissão
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Recurso Especial Enunciado Administrativo 3/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, § 1º Do Cpc/2015 Súmula 7/stj +2 more

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Parties

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência dos requisitos de admissibilidade recursal segundo o Enunciado Administrativo 3/STJ
  3. 3 Fundamentação das decisões à luz do art. 489, §1º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de omissão ou outros vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, o Tribunal examinou suficientemente a controvérsia sem necessidade de apreciação ponto a ponto das alegações, e eventual reexame de fatos estaria obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.