HC 633623 - DECISAO

HC 633623 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados quanto a pretensa omissão porque o recurso buscava rediscutir o mérito; o pedido de excesso de prazo foi prejudicado em razão de movimentação processual que colocou o feito em alegações finais desde 15/7/2021; e a prisão preventiva restou mantida diante da periculosidade demonstrada nos autos (delito cometido embriagado, em alta velocidade, na contramão, com faróis apagados, antecedentes de fato semelhante).

Parties
Juiz De Direito: ABNER APOLINÁRIO DA SILVA; Desembargador Relator: Antônio de Melo e Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos À Decisão De Não Conhecimento Do Writ (habeas Corpus)
Outcome
Acolher os embargos declaratórios sem efeitos modificativos; conhecer parcialmente do writ e denegar o pedido nessa extensão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Obesidade Mórbida, Dolo Eventual, Embriaguez Alcoólica
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Obesidade Mórbida Dolo Eventual +1 more

Case Brief

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Parties

ABNER APOLINÁRIO DA SILVA

Juiz De Direito

Antônio de Melo e Lima

Desembargador Relator

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos À Decisão De Não Conhecimento Do Writ (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão/contradição/obscuridade
  2. 2 alegação de excesso de prazo para conclusão da instrução
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por motivo de saúde (obesidade mórbida)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados quanto a pretensa omissão porque o recurso buscava rediscutir o mérito; o pedido de excesso de prazo foi prejudicado em razão de movimentação processual que colocou o feito em alegações finais desde 15/7/2021; e a prisão preventiva restou mantida diante da periculosidade demonstrada nos autos (delito cometido embriagado, em alta velocidade, na contramão, com faróis apagados, antecedentes de fato semelhante).

Court Disposition

Acolher os embargos declaratórios sem efeitos modificativos; conhecer parcialmente do writ e denegar o pedido nessa extensão.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.