REsp 1871397 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão quanto a dividendos e juros sobre capital próprio não foi demonstrada: a questão não foi objeto do recurso especial (houve inovação recursal e preclusão) e embargos de declaração não são meio para rediscutir a matéria, salvo hipóteses excepcionais não presentes no caso.
- Parties
- Embargante: Telefônica
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Dobra Acionária, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Súmula 568/stj
Case Brief
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Parties
Telefônica
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 omissão alegada quanto à inclusão de dividendos e juros sobre capital próprio nos cálculos da condenação
- 2 cabimento dos embargos de declaração
- 3 preclusão por inovação recursal
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão quanto a dividendos e juros sobre capital próprio não foi demonstrada: a questão não foi objeto do recurso especial (houve inovação recursal e preclusão) e embargos de declaração não são meio para rediscutir a matéria, salvo hipóteses excepcionais não presentes no caso.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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