AREsp 1839501 - DECISAO

AREsp 1839501 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, acolheram-se os embargos de declaração por omissão, reconsiderando-se a decisão de fls. 508/509 e tornando-a sem efeito, para possibilitar nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: Diory Gigek Monteiro e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos; Decisão Reconsiderada E Autos Remetidos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 508/509 reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Juízo De Retratação, Recurso Repetitivo, Consectários Legais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Juízo De Retratação Recurso Repetitivo Consectários Legais

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Parties

Diory Gigek Monteiro e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos; Decisão Reconsiderada E Autos Remetidos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 interesse em impugnar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, acolheram-se os embargos de declaração por omissão, reconsiderando-se a decisão de fls. 508/509 e tornando-a sem efeito, para possibilitar nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 508/509 reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Reconsiderar a decisão de fls. 508/509 e torná-la sem efeito