REsp 1699564 - DECISAO

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Os embargos são rejeitados porque o acórdão já enfrentou as teses da parte embargada e está embasado em precedentes desta Corte, não configurando nenhuma das hipóteses de cabimento dos aclaratórios que exigiriam esclarecimento ou complementação do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Citação Como Marco Temporal, Aluguéis, Indenização, Despesas De Conservação, Enriquecimento Ilícito
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao período em que a recorrente recebeu valores de locação sem prestação de contas e se tais valores anteriores à citação devem ser indenizados
  2. 2 omissão quanto à responsabilidade pelo pagamento no período em que o bem esteve locado
  3. 3 se a dedução das despesas de conservação abrange todo o período, inclusive quando a recorrente recebeu exclusivamente dos inquilinos

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque o acórdão já enfrentou as teses da parte embargada e está embasado em precedentes desta Corte, não configurando nenhuma das hipóteses de cabimento dos aclaratórios que exigiriam esclarecimento ou complementação do julgado.

Court Disposition

REJEITO os embargos declaratórios.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.