EAREsp 1489282 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a embargante não acostou aos autos a procuração originária, de modo que não comprovou a cadeia completa de substabelecimento, e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida ou para alcançar efeitos modificativos.

Parties
Embargante: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Embargado: GILBERTO DE SOUZA AMORIM; Embargado: NILCEA FATIMA COSTA AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Súmula 115/stj, Efeitos Infringentes
Processo Civil Embargos De Declaração Procuração Cadeia De Substabelecimento Súmula 115/stj Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Embargante

GILBERTO DE SOUZA AMORIM

Embargado

NILCEA FATIMA COSTA AMORIM

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contradição no acórdão embargado
  2. 2 não apresentação da procuração originária e da cadeia completa de substabelecimento
  3. 3 inadmissibilidade dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a embargante não acostou aos autos a procuração originária, de modo que não comprovou a cadeia completa de substabelecimento, e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida ou para alcançar efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.