AREsp 765013 - DECISAO

Verificou-se que o agravo em recurso especial já havia sido julgado às fls. 600/608 e que foi interposto agravo interno às fls. 620/640; diante disso, acolheram-se os embargos de declaração, tornando-se sem efeito a decisão de fls. 645/648 e determinando-se a devolução dos autos para apreciação do agravo interno às fls. 620/640.

Parties: Embargante: OSCAR GONSALEZ BISCAINO; Embargante: LUIZA IVONE SIGNORELLI GONSALEZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento E Devolução Dos Autos Para Apreciação De Agravo Interno
Outcome: Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 645/648 tornada sem efeito; autos devolvidos para apreciação do agravo interno de fls. 620/640.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Error in Procedendo

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Error in Procedendo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OSCAR GONSALEZ BISCAINO

Embargante

LUIZA IVONE SIGNORELLI GONSALEZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento E Devolução Dos Autos Para Apreciação De Agravo Interno

Legal Issues

1 omissão na apreciação de agravo interno
2 procedimento adequado para agravo em recurso especial versus agravo interno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 645/648 tornada sem efeito; autos devolvidos para apreciação do agravo interno de fls. 620/640.

Orders

Acolhem-se os embargos de declaração.
Torno sem efeito a decisão de fls. 645/648.