AREsp 1886669 - DECISAO

AREsp 1886669 - DECISAO

Homologa-se a desistência dos embargos de declaração opostos por RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES, determinando o retorno dos autos à origem para as providências cabíveis quanto ao acordo, com publicação e intimação.

Parties
Embargante: RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência dos embargos de declaração homologada
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Desistência
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência dos embargos de declaração
  2. 2 decisão que não conheceu do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência dos embargos de declaração opostos por RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES, determinando o retorno dos autos à origem para as providências cabíveis quanto ao acordo, com publicação e intimação.

Court Disposition

Desistência dos embargos de declaração homologada

Orders

  • Baixem os autos à origem para as providências cabíveis quanto ao acordo.
  • Publique-se.