REsp 1922341 - DECISAO

REsp 1922341 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; e o acolhimento dos embargos implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, configurando uso indevido dos aclaratórios para modificar o julgado.

Parties
Embargante: Valdir Colatto; Embargante: Eloá Winckler Colatto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Proferida Em Recurso Especial/embargo De Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Ação Reivindicatória, Posse Injusta, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 7/stj Recurso Especial Ação Reivindicatória Posse Injusta +1 more

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Parties

Valdir Colatto

Embargante

Eloá Winckler Colatto

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Proferida Em Recurso Especial/embargo De Declaração No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de atingir terceiros por processo do qual não participaram
  3. 3 não inclusão do imóvel dos embargantes em acordo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; e o acolhimento dos embargos implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, configurando uso indevido dos aclaratórios para modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.