AREsp 1774658 - DECISAO

AREsp 1774658 - DECISAO

Constatada contradição material entre o resultado do julgamento consignado no acórdão e o decidido pela Terceira Turma (acórdão de fl. 852), acolheram-se os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos à Coordenadoria da Terceira Turma para certificação e readequação do feito.

Parties
Embargante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
acolho os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Contradição, Intempestividade
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Contradição Intempestividade

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VIAÇÃO RUBANIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 erro material entre o acórdão e o resultado constante do acórdão da Terceira Turma
  2. 2 contradição entre o resultado do julgamento e o decidido pela Terceira Turma
  3. 3 conhecimento e acolhimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatada contradição material entre o resultado do julgamento consignado no acórdão e o decidido pela Terceira Turma (acórdão de fl. 852), acolheram-se os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos à Coordenadoria da Terceira Turma para certificação e readequação do feito.

Court Disposition

acolho os embargos de declaração

Orders

  • Determino o retorno dos autos à Coordenadoria da Terceira Turma para certificação e readequação do feito
  • Intime-se