AREsp 1681731 - DECISAO

AREsp 1681731 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e fundamentou todas as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição, e porque os embargantes não impugnaram de forma específica e suficiente os fundamentos da inadmissão do agravo em recurso especial, de modo que os aclaratórios configuram mera tentativa de rediscussão do mérito e não se prestam a atribuir efeito modificativo.

Parties
Embargante: ANA CRISTINA RODRIGUES AMARAL; Embargante: OTAVIO RICARDO RODRIGUES AMARAL; Embargante: ZULMIRA SILVIA RODRIGUES AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, Inciso III, Do Cpc/2015, Multas Processuais
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 932, Inciso Iii, Do Cpc/2015 Multas Processuais

Case Brief

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Parties

ANA CRISTINA RODRIGUES AMARAL

Embargante

OTAVIO RICARDO RODRIGUES AMARAL

Embargante

ZULMIRA SILVIA RODRIGUES AMARAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  3. 3 inaplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e fundamentou todas as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição, e porque os embargantes não impugnaram de forma específica e suficiente os fundamentos da inadmissão do agravo em recurso especial, de modo que os aclaratórios configuram mera tentativa de rediscussão do mérito e não se prestam a atribuir efeito modificativo.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Intimem-se.