REsp 1929010 - DECISAO

REsp 1929010 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material imputável ao julgado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; restou evidenciada apenas discordância com o resultado, não cabendo, por essa via, a revisão do decisum; a fundamentação da decisão embargada foi considerada clara e suficiente.

Parties
Embargante: ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Correção Monetária, Índice De Correção, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Temas 810 STF E 905 STJ
Processo Civil Execução De Sentença Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Correção Monetária Índice De Correção +3 more

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Parties

ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Manutenção do índice de correção monetária no cumprimento de sentença
  3. 3 Aplicação do Código de Processo Civil de 2015 e dos arts. 1.022 e 489 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material imputável ao julgado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; restou evidenciada apenas discordância com o resultado, não cabendo, por essa via, a revisão do decisum; a fundamentação da decisão embargada foi considerada clara e suficiente.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.