REsp 1631408 - DECISAO

REsp 1631408 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado; a decisão embargada foi clara ao determinar que o pedido de reconsideração não poderia ser examinado por faltar forma de juízo e a alegação de nulidade do julgamento virtual por suposto cerceamento buscava mero rejulgamento, o que é inadmissível.

Parties
Embargante: OTÁVIO BATISTA ARANTES DE MELLO (OTÁVIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Julgamento Virtual Sustentação Oral Agravo Interno

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Parties

OTÁVIO BATISTA ARANTES DE MELLO (OTÁVIO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração eram cabíveis para sanar suposta nulidade do julgamento virtual por cerceamento do direito à sustentação oral
  2. 2 Se a decisão embargada padecia de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do NCPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado; a decisão embargada foi clara ao determinar que o pedido de reconsideração não poderia ser examinado por faltar forma de juízo e a alegação de nulidade do julgamento virtual por suposto cerceamento buscava mero rejulgamento, o que é inadmissível.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.