REsp 1701234 - DECISAO

REsp 1701234 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada foi suficientemente fundamentada, explicitando que a retratação decorreu dos argumentos do agravo interno da parte Galvanofos, não havendo omissão, obscuridade ou erro material a justificar integração ou esclarecimento; ademais, decidiu-se pela irrecorribilidade da decisão do relator que exerce juízo de retratação, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: Município de Diadema; Embargado: Galvanofos Tratamentos Superficiais de Metais Ltda - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Agravo Interno, Irrecorribilidade Da Decisão Do Relator, Aplicação Do Código De Processo Civil De 2015
Processual Civil Embargos De Declaração Juízo De Retratação Agravo Interno Irrecorribilidade Da Decisão Do Relator Aplicação Do Código De Processo Civil De 2015

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Parties

Município de Diadema

Embargante

Galvanofos Tratamentos Superficiais de Metais Ltda - EPP

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão que exerceu juízo de retratação?
  2. 2 Os embargos de declaração podem ser recebidos como agravo interno, nos termos do §3º do art. 1.024 do CPC/2015?
  3. 3 A decisão do relator que exerce juízo de retratação é passível de recurso?

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada foi suficientemente fundamentada, explicitando que a retratação decorreu dos argumentos do agravo interno da parte Galvanofos, não havendo omissão, obscuridade ou erro material a justificar integração ou esclarecimento; ademais, decidiu-se pela irrecorribilidade da decisão do relator que exerce juízo de retratação, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.