REsp 1923291 - DECISAO

REsp 1923291 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, concluindo que a alegação de ilegitimidade passiva e de fraude à execução exigem dilação probatória, tornando inadequada sua solução nos embargos ou em exceção de pré-executividade, e os aclaratórios pretendiam rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: DROGARIA SANTA FÉ LTDA.; Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA; Executada (consta Nos Autos Originários): DROGARIA ESPERANÇA LTDA ME; Devedor (consta Nos Autos Originários): OSMAR ROXADELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Fraude À Execução, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Fraude À Execução Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015

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Parties

DROGARIA SANTA FÉ LTDA.

Embargante

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA

Exequente

DROGARIA ESPERANÇA LTDA ME

Executada (consta Nos Autos Originários)

OSMAR ROXADELLI

Devedor (consta Nos Autos Originários)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 ofensa ao dever de fundamentação (art. 489 CPC/2015)
  3. 3 ilegitimidade passiva do embargante e necessidade de dilação probatória para alegação de fraude à execução

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, concluindo que a alegação de ilegitimidade passiva e de fraude à execução exigem dilação probatória, tornando inadequada sua solução nos embargos ou em exceção de pré-executividade, e os aclaratórios pretendiam rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no recurso especial.
  • Publique-se.