AREsp 1867066 - DECISAO

AREsp 1867066 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada conforme exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ, e toda a matéria apta à apreciação foi analisada pela Corte, não havendo vício que autorizasse a oposição dos embargos.

Parties
Embargante: RODRIGO LUIZ ZANETHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Nos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão, Preclusão, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Omissão Preclusão Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RODRIGO LUIZ ZANETHI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Nos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial quanto à apreciação da tese e do dissídio jurisprudencial apresentado
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis diante da não impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada conforme exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ, e toda a matéria apta à apreciação foi analisada pela Corte, não havendo vício que autorizasse a oposição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.