AREsp 1411041 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que suprida a omissão apontada no acórdão quanto ao efeito suspensivo da apelação, à configuração de decisão surpresa e à existência de preclusão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja suprida a omissão apontada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Efeito Suspensivo Da Apelação, Decisão Surpresa, Preclusão, Recurso Especial
Processo Civil Direito Das Obrigações Execução / Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Efeito Suspensivo Da Apelação Decisão Surpresa Preclusão +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto ao efeito suspensivo da apelação
  2. 2 omissão quanto à configuração de decisão surpresa
  3. 3 omissão quanto à existência de preclusão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que suprida a omissão apontada no acórdão quanto ao efeito suspensivo da apelação, à configuração de decisão surpresa e à existência de preclusão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja suprida a omissão apontada.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada.