REsp 1905625 - DECISAO

REsp 1905625 - DECISAO

O recurso integrativo foi rejeitado pois o acórdão embargado não se mostrou omisso: os pontos centrais da controvérsia foram decididos topicamente, o agravo em recurso especial de CRISTINA MARIA estava prejudicado em razão do provimento do recurso de terceiro que determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para análise das questões, e os embargos não demonstraram obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do NCPC.

Parties
Autora: AMÉLIA SAMPAIO; Réu: JOSÉ CARLOS SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES; Réu: REINALDO SAMPAIO DECAMPOS MEIRELLES; Réu: ORLANDO TREVISANI; Réu: CRISTINAMARIA CABRAL PEREIRA SANTOS SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Ação Anulatória / Embargos De Declaração Em Recurso Especial (integrativo) Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação Anulatória, Testamento, Alterações Contratuais, Competência, Prova Pericial, Omissão
Processual Civil Direito Civil Direito Sucessório Embargos De Declaração Recurso Especial Ação Anulatória Testamento Alterações Contratuais +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AMÉLIA SAMPAIO

Autora

JOSÉ CARLOS SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES

Réu

REINALDO SAMPAIO DECAMPOS MEIRELLES

Réu

ORLANDO TREVISANI

Réu

CRISTINAMARIA CABRAL PEREIRA SANTOS SAMPAIO

Réu

Procedural Posture

Ação Anulatória / Embargos De Declaração Em Recurso Especial (integrativo) Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão recorrente quanto ao art. 1.022 do NCPC
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional por ausência de enfrentamento expresso dos arts. 935, 937, 940, §1 e 942 do NCPC
  3. 3 nulidade por ausência de publicação da pauta do julgamento adiado

Ratio Decidendi

O recurso integrativo foi rejeitado pois o acórdão embargado não se mostrou omisso: os pontos centrais da controvérsia foram decididos topicamente, o agravo em recurso especial de CRISTINA MARIA estava prejudicado em razão do provimento do recurso de terceiro que determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para análise das questões, e os embargos não demonstraram obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.