AREsp 1830026 - DECISAO

AREsp 1830026 - DECISAO

Foi homologada a desistência dos embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Parties
Embargante: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência dos embargos de declaração
  2. 2 Homologação da desistência

Ratio Decidendi

Foi homologada a desistência dos embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração (fls. 394-398) opostos nos presentes autos pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
  • Publique-se.