AREsp 1782880 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados por não apontarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e porque a decisão embargada não conheceu do recurso especial da Universidade Federal da Paraíba, inexistindo agravo interposto pelo sindicato nesta Corte e, portanto, faltando interesse recursal.
- Parties
- Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL; Embargado: Universidade Federal da Paraíba
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- não conheço dos embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Interesse Recursal, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula De Admissibilidade Recursal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Embargante
Universidade Federal da Paraíba
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
- 2 admissibilidade do recurso especial e aplicação de súmulas de admissibilidade recursal
- 3 existência de interesse recursal do sindicato/parte embargante
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados por não apontarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e porque a decisão embargada não conheceu do recurso especial da Universidade Federal da Paraíba, inexistindo agravo interposto pelo sindicato nesta Corte e, portanto, faltando interesse recursal.
Court Disposition
não conheço dos embargos de declaração
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment