AREsp 1900112 - DECISAO

AREsp 1900112 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, na extensão, do recurso especial, sendo-lhe negado provimento: (i) não houve omissão no acórdão recorrido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a aplicação do VPA considerando a periodicidade trimestral da Telebrás, adotando o último valor divulgado antes da integralização; (ii) a pretensão de reconhecer ofensa à coisa julgada implicaria reexame de prova e do teor do título executivo, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Conhecido Parcialmente O Recurso Especial E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 371/stj
Processo Civil Direito Comercial Embargos De Declaração Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Conhecido Parcialmente O Recurso Especial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ofensa à coisa julgada (arts. 502, 503 e 508 CPC)
  3. 3 aplicação do VPA divulgado no mês da integralização versus VPA do último balancete divulgado antes da integralização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão, do recurso especial, sendo-lhe negado provimento: (i) não houve omissão no acórdão recorrido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a aplicação do VPA considerando a periodicidade trimestral da Telebrás, adotando o último valor divulgado antes da integralização; (ii) a pretensão de reconhecer ofensa à coisa julgada implicaria reexame de prova e do teor do título executivo, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.