AREsp 1883966 - DECISAO

AREsp 1883966 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, porque o embargante informou a existência de acordo e noticiou a transação nos autos, circunstância que justificou tornar sem efeito a decisão que não conhecera do agravo e homologar a desistência do agravo em recurso especial interposto por ARNALDO BARROS MACEDO.

Parties
Embargante: ARNALDO BARROS MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes; tornada sem efeito a decisão embargada; homologada a desistência do agravo em recurso especial interposto por ARNALDO BARROS MACEDO
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência Do Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Homologação De Desistência
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Recursos Especial E Agravo Embargos De Declaração Desistência Do Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

ARNALDO BARROS MACEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de declaração poderiam infirmar decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 se a existência de transação/acordo noticiada no recurso justificava acolhimento dos aclaratórios e homologação da desistência do agravo

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, porque o embargante informou a existência de acordo e noticiou a transação nos autos, circunstância que justificou tornar sem efeito a decisão que não conhecera do agravo e homologar a desistência do agravo em recurso especial interposto por ARNALDO BARROS MACEDO.

Court Disposition

acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes; tornada sem efeito a decisão embargada; homologada a desistência do agravo em recurso especial interposto por ARNALDO BARROS MACEDO

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto por ARNALDO BARROS MACEDO.
  • Publique-se. Intimem-se.