AREsp 1876397 - DECISAO

AREsp 1876397 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), pois a matéria apta à apreciação foi analisada pelo acórdão; a insurgência constitui mera insatisfação com o resultado e tentativa de rediscussão, não comportando acolhimento via embargos, razão pela qual aplica-se também o aviso sobre multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: ALFREDO EMILIO DE SOUZA VIANNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Súmulas De Admissibilidade, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Protelatório
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade Recursal Súmulas De Admissibilidade Obscuridade Contradição +3 more

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Parties

ALFREDO EMILIO DE SOUZA VIANNA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição no julgado
  2. 2 prequestionamento
  3. 3 requisitos dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), pois a matéria apta à apreciação foi analisada pelo acórdão; a insurgência constitui mera insatisfação com o resultado e tentativa de rediscussão, não comportando acolhimento via embargos, razão pela qual aplica-se também o aviso sobre multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.