AREsp 1913760 - DECISAO

AREsp 1913760 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem fundamentou a utilização dos balancetes trimestrais da Telebrás vigentes na data da integralização (indicando VPA de junho de 1987 e fevereiro de 1991), e que a pretensão de reconhecer ofensa à coisa julgada demandaria reexame de prova e do título executivo, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Reexame De Provas (súmula 7)

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada nos termos do art. 1.022, I, do CPC quanto à não manifestação sobre VPA divulgado em períodos específicos
  2. 2 alegada afronta à coisa julgada nos termos dos arts. 502, 503 e 508 do CPC, por suposta utilização de VPA diverso do do mês da integralização
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 371/STJ ao VPA e da Súmula 7/STJ ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem fundamentou a utilização dos balancetes trimestrais da Telebrás vigentes na data da integralização (indicando VPA de junho de 1987 e fevereiro de 1991), e que a pretensão de reconhecer ofensa à coisa julgada demandaria reexame de prova e do título executivo, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.