AREsp 1753431 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, os argumentos apresentados configuraram mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida, e a impugnação parcial dos fundamentos de inadmissibilidade não autoriza conhecimento do agravo, sendo exigida impugnação específica de todos os fundamentos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 7, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Inadmissão De Recurso Especial Agravo Interno Súmula 7 Súmula 182/stj Súmula 284/stf +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, os argumentos apresentados configuraram mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida, e a impugnação parcial dos fundamentos de inadmissibilidade não autoriza conhecimento do agravo, sendo exigida impugnação específica de todos os fundamentos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração.
  • Advertir que a reiteração será considerada expediente protelatório sujeito a multa.