AREsp 1710393 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a alegação do embargante busca rediscutir matéria já examinada. Além disso, aplicando-se o princípio da causalidade, concluiu-se que o embargante deu causa ao ajuizamento dos embargos à execução ao pleitear a inclusão dos sócios sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo, portanto, arcar com a verba honorária.

Parties
Embargante: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CURITIBA; Embargado: BJ LTDA.; Embargado: MARIZA AZEVEDO E CIA LTDA; Embargado: HLM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA; Outro: BOSCO DE AZEVEDO & CIA LTDA; Embargado: MARIZA SOARES DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Sucumbência Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade

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Parties

CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CURITIBA

Embargante

BJ LTDA.

Embargado

MARIZA AZEVEDO E CIA LTDA

Embargado

HLM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Embargado

BOSCO DE AZEVEDO & CIA LTDA

Outro

MARIZA SOARES DE AZEVEDO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento de honorários sucumbenciais quando a parte pediu a inclusão de sócios sem instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria apreciada nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a alegação do embargante busca rediscutir matéria já examinada. Além disso, aplicando-se o princípio da causalidade, concluiu-se que o embargante deu causa ao ajuizamento dos embargos à execução ao pleitear a inclusão dos sócios sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo, portanto, arcar com a verba honorária.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.