AREsp 1698628 - DECISAO

AREsp 1698628 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a alegação sobre aplicação de multa por caráter protelatório não foi debatida oportunamente e configura inovação recursal, não passível de acolhimento em embargos de declaração; advertiu-se sobre multa de 2% em caso de reiteração manifestamente protelatória.

Parties
Embargante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Multa Por Ato Protelatório, Prequestionamento, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, §2.º Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Multa Por Ato Protelatório Prequestionamento Recurso Especial +2 more

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade de multa por embargos de declaração considerados protelatórios
  3. 3 Prequestionamento para interposição de recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a alegação sobre aplicação de multa por caráter protelatório não foi debatida oportunamente e configura inovação recursal, não passível de acolhimento em embargos de declaração; advertiu-se sobre multa de 2% em caso de reiteração manifestamente protelatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa