REsp 1923909 - DECISAO

REsp 1923909 - DECISAO

Não há contradição apontada nos embargos; embora o acórdão impugnado seja nulo em razão da precipitação da inclusão em pauta após a admissão do IRDR (impondo suspensão dos processos paralelos), ausente qualquer hipótese autorizadora para os embargos de declaração, estes devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão De Processos, Nulidade Por Precipitação Da Pauta
Processo Civil Embargos De Declaração Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão De Processos Nulidade Por Precipitação Da Pauta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no julgado apontada pelo embargante
  2. 2 Efeito da admissão do IRDR sobre processos paralelos
  3. 3 Nulidade do acórdão por inclusão precipitada em pauta

Ratio Decidendi

Não há contradição apontada nos embargos; embora o acórdão impugnado seja nulo em razão da precipitação da inclusão em pauta após a admissão do IRDR (impondo suspensão dos processos paralelos), ausente qualquer hipótese autorizadora para os embargos de declaração, estes devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.