REsp 1875831 - DECISAO

REsp 1875831 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não apontou efetivamente omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, inexistindo os vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: Estado do Rio Grande do Sul; Embargada: ora embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Admissibilidade Do Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Admissibilidade Do Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

Estado do Rio Grande do Sul

Embargante

ora embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada
  2. 2 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não apontou efetivamente omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, inexistindo os vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.