AREsp 1893813 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não indicou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, limitando-se a manifestar inconformismo e pretender rediscutir matéria já decidida, o que não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.
- Parties
- Embargante: LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração no agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
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Parties
LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de reexame de fatos e provas
- 3 Incidência do art. 1.022 do CPC/2015 para manejo dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não indicou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, limitando-se a manifestar inconformismo e pretender rediscutir matéria já decidida, o que não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração no agravo em recurso especial
Orders
- REJEITO os presentes embargos de declaração no agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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