AREsp 1679613 - DECISAO

AREsp 1679613 - DECISAO

Houve omissão na decisão quanto à divisão da sucumbência após o provimento parcial do recurso; assim, os embargos foram acolhidos parcialmente para sanar a omissão, retificando-se a decisão para reconhecer a sucumbência recíproca, fixar honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa e determinar que despesas e honorários sejam suportados proporcionalmente ao decaimento das partes, a serem apurados em liquidação.

Parties
Embargante: ADM ADMINISTRADORA DE BENEFICÍOS EIRELI; Beneficiário: DOUGLAS NERI OLMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Acolho parcialmente os embargos para sanar a omissão apontada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Rescisão Unilateral De Contrato De Plano De Saúde Coletivo, Manutenção De Cobertura Durante Tratamento Médico
Processo Civil Contratos/planos De Saúde Embargos De Declaração Omissão Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Rescisão Unilateral De Contrato De Plano De Saúde Coletivo Manutenção De Cobertura Durante Tratamento Médico

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Parties

ADM ADMINISTRADORA DE BENEFICÍOS EIRELI

Embargante

DOUGLAS NERI OLMOS

Beneficiário

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto à divisão da sucumbência após o provimento parcial do recurso
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração diante de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão quanto à divisão da sucumbência após o provimento parcial do recurso; assim, os embargos foram acolhidos parcialmente para sanar a omissão, retificando-se a decisão para reconhecer a sucumbência recíproca, fixar honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa e determinar que despesas e honorários sejam suportados proporcionalmente ao decaimento das partes, a serem apurados em liquidação.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos para sanar a omissão apontada.

Orders

  • Retificar a decisão para reconhecer a sucumbência recíproca.
  • Fixar honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC/2015.