REsp 1611012 - DECISAO

REsp 1611012 - DECISAO

Houve inversão equivocada dos termos 'recorrente' e 'recorrida' na fixação da verba de sucumbência; como se deu provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade passiva da instituição financeira (Omni), a condenação em honorários sucumbenciais deve ser suportada pela parte recorrida/autora, observada a concessão do benefício da assistência judiciária.

Parties
Recorrente: Omni
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
acolho os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ilegitimidade Passiva, Sucumbência, Gratuidade De Justiça
Processo Civil Embargos De Declaração Ilegitimidade Passiva Sucumbência Gratuidade De Justiça

Case Brief

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Parties

Omni

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 erro material na fixação da sucumbência
  2. 2 ilegitimidade da instituição financeira para responder ao processo
  3. 3 efeitos da concessão de gratuidade de justiça sobre a exigibilidade das verbas

Ratio Decidendi

Houve inversão equivocada dos termos 'recorrente' e 'recorrida' na fixação da verba de sucumbência; como se deu provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade passiva da instituição financeira (Omni), a condenação em honorários sucumbenciais deve ser suportada pela parte recorrida/autora, observada a concessão do benefício da assistência judiciária.

Court Disposition

acolho os embargos de declaração

Orders

  • sanada a inversão na fixação da verba de sucumbência, reconhecendo-se que a condenação na verba de sucumbência será arcada pela parte recorrida em favor da instituição financeira excluída da lide
  • Intimem-se.