REsp 1911215 - DECISAO

REsp 1911215 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante não buscou suprir omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, mas sim rediscutir o mérito do julgado, providência estranha à finalidade própria dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 297 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Matéria Fática
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Súmula N. 297 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Matéria Fática

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 297 do STJ à matéria debatida
  2. 2 obstáculo da Súmula n. 7 do STJ ao reexame de questões fáticas em recurso especial
  3. 3 cabimento dos embargos declaratórios para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante não buscou suprir omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, mas sim rediscutir o mérito do julgado, providência estranha à finalidade própria dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.