AREsp 1798426 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão e não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (menção às Súmulas 283/STF e 231/STJ), atraindo a Súmula 182/STJ; assim, não há vícios a serem sanados pelos aclaratórios.
- Parties
- Embargante: COSME APARECIDO GONÇALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas 283/stf E 231/stj
Case Brief
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Parties
COSME APARECIDO GONÇALVES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado
- 2 incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos
- 3 inadmissibilidade do recurso especial por aplicação das Súmulas 283/STF e 231/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão e não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (menção às Súmulas 283/STF e 231/STJ), atraindo a Súmula 182/STJ; assim, não há vícios a serem sanados pelos aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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