AREsp 1751608 - DECISAO

AREsp 1751608 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque a embargante não indicou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, razão pela qual os aclaratórios são incabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: Construtora San Roman S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

Construtora San Roman S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificação da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada e cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a embargante não indicou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, razão pela qual os aclaratórios são incabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.