AREsp 1868160 - DECISAO

AREsp 1868160 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por reconhecer omissão do tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para que este aprecie a matéria subsistente nos declaratórios (fls. 52/60).

Parties
Agravante: SUPERMERCADO BIG BOM LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para apreciação da matéria suscitada nos embargos de declaração de fls. 52/60.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Inadmissão De Recurso Especial, Produção De Prova Pericial E Testemunhal, Preclusão
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Inadmissão De Recurso Especial Produção De Prova Pericial E Testemunhal Preclusão

Case Brief

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Parties

SUPERMERCADO BIG BOM LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação judicial (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 inadmissão de recurso especial
  3. 3 preclusão de prova pericial por não requerimento oportuno (art. 461, I, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por reconhecer omissão do tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para que este aprecie a matéria subsistente nos declaratórios (fls. 52/60).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para apreciação da matéria suscitada nos embargos de declaração de fls. 52/60.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação dos embargos de declaração de fls. 52/60.
  • Publique-se.