AREsp 1890372 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido e que a pretensão de nova perícia demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, além de majorar os honorários em 15% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: BIANCA DA SILVA BRANDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Perícia, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Perícia Reexame De Provas Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BIANCA DA SILVA BRANDÃO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto ao pedido de cancelamento/realização de nova perícia (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, CPC)
  2. 2 pretensão de realização de nova perícia e possível aplicação do art. 938, §3º, CPC
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n.7 do STJ sobre reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido e que a pretensão de nova perícia demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, além de majorar os honorários em 15% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.