REsp 1924549 - DECISAO

REsp 1924549 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque os embargantes não demonstraram a existência de omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão atacado examinou adequadamente a matéria e não havia dever de responder a todos os argumentos, apenas aos capazes de infirmar a decisão, conforme art. 489 do CPC/2015 e jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: ADILSON AUGUSTO SOARES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Litisconsórcio Ativo Facultativo, Competência Dos Juizados Especiais
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Litisconsórcio Ativo Facultativo Competência Dos Juizados Especiais

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Parties

ADILSON AUGUSTO SOARES E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão impugnado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se o acórdão deveria ter se manifestado sobre a alegação de que o Tribunal de Justiça de São Paulo teria reconhecido a iliquidez do pedido
  3. 3 alcance do dever de enfrentamento de argumentos conforme art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque os embargantes não demonstraram a existência de omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão atacado examinou adequadamente a matéria e não havia dever de responder a todos os argumentos, apenas aos capazes de infirmar a decisão, conforme art. 489 do CPC/2015 e jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.