AREsp 1496824 - DECISAO

AREsp 1496824 - DECISAO

Não há omissão, pois os Embargos de Declaração, por seu caráter integrativo, devem ser apreciados prioritariamente quando protocolados concomitantemente com Agravo Interno no prazo recursal iniciado pela decisão monocrática, razão pela qual os embargos são rejeitados.

Parties
Embargante: NOSSA SAÚDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Omissão, Honorários Recursais, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Omissão Honorários Recursais Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NOSSA SAÚDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 suposta omissão quanto às razões do Agravo Interno
  2. 2 protocolo concomitante de Agravo Interno e Embargos de Declaração no prazo recursal
  3. 3 priorização dos Embargos de Declaração por serem integrativos da decisão monocrática

Ratio Decidendi

Não há omissão, pois os Embargos de Declaração, por seu caráter integrativo, devem ser apreciados prioritariamente quando protocolados concomitantemente com Agravo Interno no prazo recursal iniciado pela decisão monocrática, razão pela qual os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se. Intimações necessárias.