AREsp 1777688 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição ou obscuridade; as questões suscitadas foram examinadas e a insurgência consistiu em pedido de reanálise de fundamentos e provas, hipótese não sancionada pelos embargos de declaração e vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: AURORA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Fundamentação, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade +3 more

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Parties

AURORA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC/2015)
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição ou obscuridade; as questões suscitadas foram examinadas e a insurgência consistiu em pedido de reanálise de fundamentos e provas, hipótese não sancionada pelos embargos de declaração e vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.