AREsp 1525084 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou integralmente a controvérsia e não apresentou omissão, contradição ou obscuridade; os aclaratórios visavam rediscutir matéria já decidida e constituíram segundos embargos manifestamente protelatórios, impondo-se a multa de 0,5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: MARA SOLANGE FARIAS DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Multas Processuais, Súmulas Do STJ (5, 7, 83, 182)
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Multas Processuais +1 more

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Parties

MARA SOLANGE FARIAS DA ROCHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Caracterização dos embargos como manifestamente protelatórios e cabimento de multa
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou integralmente a controvérsia e não apresentou omissão, contradição ou obscuridade; os aclaratórios visavam rediscutir matéria já decidida e constituíram segundos embargos manifestamente protelatórios, impondo-se a multa de 0,5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar o embargante à multa processual de 0,5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.