AREsp 1776935 - DECISAO

AREsp 1776935 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir erro material quanto ao valor da condenação por danos morais, reconhecendo que o Tribunal de origem havia alterado a indenização de R$ 40.000,00 por autor (total R$ 240.000,00) para R$ 90.000,00 em quantia única a ser dividida por seis autores (R$ 15.000,00 para cada), sem modificar a conclusão de que o montante não é exorbitante e não pode ser revisto nesta instância em razão da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Acolher os embargos de declaração apenas para corrigir o valor da compensação por danos morais arbitrado pelo Tribunal de origem, sem alteração na conclusão do julgado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Indenização Por Danos Morais, Súmula 7/stj, Revisão De Valor Da Indenização
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Erro Material Indenização Por Danos Morais Súmula 7/stj Revisão De Valor Da Indenização

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de erro material na decisão do Tribunal de origem quanto ao valor da condenação por danos morais
  2. 2 Se a correção do erro material altera a conclusão do julgado
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à revisão do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir erro material quanto ao valor da condenação por danos morais, reconhecendo que o Tribunal de origem havia alterado a indenização de R$ 40.000,00 por autor (total R$ 240.000,00) para R$ 90.000,00 em quantia única a ser dividida por seis autores (R$ 15.000,00 para cada), sem modificar a conclusão de que o montante não é exorbitante e não pode ser revisto nesta instância em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração apenas para corrigir o valor da compensação por danos morais arbitrado pelo Tribunal de origem, sem alteração na conclusão do julgado.

Orders

  • Correção do valor da indenização por danos morais para R$ 90.000,00, em quantia única, a ser dividida igualmente entre os seis autores (R$ 15.000,00 para cada), com os encargos de atualização e juros de mora.
  • Intimem-se.