AREsp 1795928 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de demonstração de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido e por caracterizarem tentativa de reexame de matéria já decidida, providência não admitida nos embargos declaratórios, conforme art. 1.022 do CPC/2015 e súmula 7/STJ; ademais, as razões apresentadas revelam caráter infringente e não apontam vícios aptos a ensejar aclaratórios.

Parties
Embargante: Centro Veterinário Grassi Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Reexame De Matéria Fático Probatória, Cerceamento De Defesa, Incidência De Súmulas
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Reexame De Matéria Fático Probatória Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

Centro Veterinário Grassi Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 caráter infringente dos embargos de declaração
  3. 3 incidência das Súmulas 7/STJ, 283/STF e 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de demonstração de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido e por caracterizarem tentativa de reexame de matéria já decidida, providência não admitida nos embargos declaratórios, conforme art. 1.022 do CPC/2015 e súmula 7/STJ; ademais, as razões apresentadas revelam caráter infringente e não apontam vícios aptos a ensejar aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração