REsp 1930876 - DECISAO
Não se verificam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a matéria suscitada exigiria reexame de questões fático-probatórias e contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; e a alegação de dissídio jurisprudencial é prejudicada pela falta de similitude fática entre os acórdãos, razão pela qual os embargos visam apenas a rediscussão do mérito e devem ser rejeitados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Culpa Grave, Dolo, Excludente De Cobertura, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Matéria Fático Probatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
- 2 necessidade de demonstração de culpa grave ou dolo para perda da cobertura securitária
- 3 extensão da responsabilidade do segurado no sinistro
Ratio Decidendi
Não se verificam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a matéria suscitada exigiria reexame de questões fático-probatórias e contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; e a alegação de dissídio jurisprudencial é prejudicada pela falta de similitude fática entre os acórdãos, razão pela qual os embargos visam apenas a rediscussão do mérito e devem ser rejeitados.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Manutenção do acórdão recorrido por seus próprios fundamentos
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment