AREsp 1598475 - DECISAO

AREsp 1598475 - DECISAO

Tendo sido acolhidos embargos de declaração opostos pelos embargados que reconheceram erro material e afastaram a condenação por lucros cessantes, perdeu-se o objeto dos presentes embargos de declaração, não havendo sucumbência recíproca a ser discutida; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Embargante: ARACELI REGUERO MOMPEAN BEZBORODCO; Embargante: MAURO SERGIO BEZBORODCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso de embargos de declaração, diante da perda do objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Sucumbência, Lucros Cessantes, Aditamento Contratual, Danos Materiais, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Perda Do Objeto
Processual Civil (cpc/15) Direito Contratual Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Erro Material Sucumbência Lucros Cessantes Aditamento Contratual +5 more

Case Brief

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Parties

ARACELI REGUERO MOMPEAN BEZBORODCO

Embargante

MAURO SERGIO BEZBORODCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição e/ou erro material na decisão embargada
  2. 2 impossibilidade de revisão de matéria de mérito pela Súmula 7/STJ
  3. 3 perda do objeto em razão de decisão posterior que afastou a condenação por lucros cessantes e, por consequência, ausência de sucumbência recíproca

Ratio Decidendi

Tendo sido acolhidos embargos de declaração opostos pelos embargados que reconheceram erro material e afastaram a condenação por lucros cessantes, perdeu-se o objeto dos presentes embargos de declaração, não havendo sucumbência recíproca a ser discutida; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso de embargos de declaração, diante da perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso de embargos de declaração, diante da perda do objeto.
  • Intimem-se.